*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 22, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso. Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial.
O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
O relatório de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.
O deputado elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
- Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
- A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
