*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e reformar a decisão do processo que absolvia o vereador de Manaus, Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), pela morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida no dia 24 de junho de 2019, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, quando o parlamentar atuava na Polícia Militar (PM- AM).
“A Apelação do Ministério Público (mov. 182.1), por sua vez, sustentou que existem indícios de autoria e
materialidade e, crucialmente, argumentou a ocorrência de excesso doloso na ação policial. Destacou, para tanto, que a vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo, sendo dois na região da cabeça (temporal esquerda), aduzindo que tal multiplicidade de tiros em regiões vitais indica animus necandi, extrapolando o uso moderado dos meios necessários“, diz um trecho do documento.
A defesa do sargento Salazar chegou a solicitar que o recurso do MP-AM não fosse aceito pela Justiça. Segundo os advogados, a apelação não contesta de forma direta os motivos que levaram à absolvição do parlamentar.
“A defesa pugnou pela manutenção da decisão recorrida, alegando que o apelo ministerial não impugnou especificamente os fundamentos da absolvição, violando o princípio da dialeticidade. Subsidiariamente, caso o recurso seja conhecido, que no mérito lhe seja negado provimento, para o fim de manter intacta sentença de absolvição sumária“, diz um trecho da decisão.
