*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou mais de 23 mil ações judiciais relacionadas a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e casos de assédio entre 2020 e 2025, segundo dados da própria Corte. O volume inclui 13.320 processos envolvendo doenças ocupacionais e 10.426 ações referentes a acidentes de trabalho, além de centenas de demandas ligadas a situações de assédio e condições de trabalho degradantes.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS), iniciou a programação do ‘Abril Verde’, campanha voltada à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A iniciativa busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes laborais e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.
A ação destaca duas datas de referência: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 07 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28 de abril.
A campanha também remete a um acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores e se tornou símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.
Programação
A abertura das atividades no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações conjuntas e no desenvolvimento de estratégias voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.
A programação inclui ainda um evento no dia 23 de abril, a partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus, com foco no tema “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”.
No mesmo dia, às 16h, será realizada uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”.
Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate sobre “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.
Mutirão de audiências
Como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, entre os dias 27 e 30 de abril, uma pauta especial de conciliação envolvendo processos relacionados a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes de trabalho e restrição ao uso de banheiro.
As audiências ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.
Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio
Dados
Os dados mais recentes reforçam a relevância da mobilização. Entre 2020 e 2025, foram ajuizados no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima 13.320 processos envolvendo doenças ocupacionais e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Apenas no último ano, foram registrados 2.090 novos processos por doenças ocupacionais e 1.611 por acidentes de trabalho.
Em 2025, também foram contabilizadas 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos relacionados à limitação do uso de banheiro.
Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes e doenças ocupacionais, mas também o aumento de demandas ligadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente de trabalho.
Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário.
“O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.
