*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 190/2026, que trata e estabelece as regras para a realização da eleição indireta que definirá o próximo governador do Estado. O novo chefe do Executivo será escolhido pelos deputados e cumprirá mandato até 5 de janeiro de 2027. A medida ocorre após a renúncia simultânea do governador Wilson Lima (UB) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP), registrada no último sábado, 05. A votação está prevista para ocorrer em 04 de maio.
A proposta regulamenta o procedimento previsto na Constituição Estadual e busca dar segurança jurídica e transparência ao processo sucessório em momentos de crise política.
O texto determina que os candidatos deverão disputar em chapa única e indivisível, composta por governador e vice. Para participar, é necessário cumprir todas as exigências de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não se enquadrar nas regras de inelegibilidade da legislação vigente.
Apesar de dispensar convenções partidárias, o projeto exige que os candidatos comprovem filiação partidária regular.
Regras de registro e impugnação
O projeto detalha um calendário rigoroso para o processo eleitoral, incluindo:
- prazo mínimo de três dias para registro de candidaturas;
- possibilidade de impugnação por candidatos, partidos ou Ministério Público;
- análise jurídica pela Procuradoria da Assembleia;
- decisão final da Mesa Diretora, com possibilidade de recurso ao plenário.
Os prazos são contínuos e não são suspensos em finais de semana ou feriados, o que acelera o processo.
Como será a votação
Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, quando vence quem alcançar maioria simples.
Em caso de empate persistente, o critério de desempate será a idade do candidato a governador, sendo eleito o mais velho.
Os eleitos assumirão o cargo em data definida pela Mesa Diretora, devendo cumprir apenas o período restante do mandato anterior.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o projeto preenche uma lacuna na legislação estadual e garante continuidade administrativa em situações excepcionais. O texto também segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de transparência, voto aberto e critérios claros nesse tipo de eleição indireta.
A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e deve ganhar relevância diante do atual cenário político no estado, marcado por mudanças no comando do Executivo.
