*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Apuí, Marcos Maciel (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em R$ 22.771,43 por irregularidades na contratação de shows e estrutura para eventos realizados em 2025, mesmo durante vigência de decreto de emergência no município. A decisão é resultado de representação apresentada pela Ouvidoria e analisada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex).
Segundo o órgão de controle, foram identificados gastos considerados elevados na realização da 36ª Exposição Agropecuária, mesmo com a vigência de decretos municipais, que estabeleciam restrições em razão da situação de emergência e calamidade pública.
Pagamento antecipado
O TCE-AM também apontou irregularidade no pagamento antecipado de R$ 166,5 mil, efetuado em julho do ano passado na mesma data da assinatura dos contratos. De acordo com o tribunal, não foram apresentados elementos que justificassem a antecipação, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Com a decisão, foi determinado o prazo de 30 dias para o gestor efetuar o pagamento da multa ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece) e encaminhar o comprovante devidamente autenticado.
*Com informações do Portal Toda Hora
