*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira, 24, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Com a decisão, Castro fica inelegível por oito anos, impedido de disputar eleições até 2030.
A decisão foi tomada após o TSE julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o ex-governador e rejeitado a cassação de seu mandato em maio de 2024. Na véspera do julgamento, no dia 23 de março, Castro renunciou ao cargo de governador e declarou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026.
A saída do governo ocorreu dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, que determina o afastamento do cargo seis meses antes do pleito para quem pretende concorrer a outra função.
Acusação
Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A acusação aponta que essas medidas permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam cerca de R$ 248 milhões. Os recursos teriam sido direcionados a entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual.
A maioria dos ministros do TSE votou pela condenação e pela inelegibilidade de Castro. A decisão reverteu o entendimento da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Votaram a favor da inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia criticou duramente o caso.
“É com tristeza que mais uma vez julgamos práticas gravíssimas cometidas por governantes que receberam do povo do Rio de Janeiro a incumbência de representá-lo”, afirmou.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria. Nunes Marques entendeu que não houve comprovação das contratações e destacou que Castro venceu a eleição de 2022 em primeiro turno, com ampla vantagem sobre os adversários. Já André Mendonça avaliou que não ficou clara a participação direta do ex-governador nas irregularidades.
Defesa e recurso
Durante o julgamento, a defesa de Castro sustentou que ele apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e editou decretos para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Após a decisão, Castro afirmou, em redes sociais, que pretende recorrer. Segundo ele, sua gestão foi conduzida “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
