*Da Redação Dia a Dia Notícia
Animais de estimação passaram a ser permitidos em praias e balneários de Manaus após a entrada em vigor da Lei nº 3.618/2026, que regulamenta a presença de pets nesses espaços públicos. A norma estabelece regras para garantir a segurança dos frequentadores e a preservação do meio ambiente, como a exigência de vacinação atualizada, identificação do animal e acompanhamento permanente do tutor.
Entre as exigências estão a apresentação da carteira de vacinação atualizada, física ou digital, e o comprovante de vermifugação. Os animais também deverão estar identificados com coleira contendo nome e telefone de contato do tutor. Além disso, os pets não poderão circular sozinhos. O acompanhamento do responsável será obrigatório em todos os momentos, inclusive quando o animal estiver dentro da água.
Áreas específicas para animais
A nova legislação também prevê a possibilidade de criação de espaços exclusivos para pets nos balneários. As chamadas “zonas pet” poderão ser delimitadas nas faixas de areia para organizar a circulação de animais e evitar conflitos com outros banhistas.
Caso as regras não sejam cumpridas, os tutores poderão sofrer penalidades. Entre as infrações previstas estão a permanência do animal fora das áreas permitidas e a falta de recolhimento dos dejetos.
Responsabilidade dos tutores
O texto da lei reforça que a autorização para levar animais aos espaços públicos vem acompanhada de responsabilidades. Cabe ao tutor manter o local limpo, recolher resíduos e responder por eventuais danos causados pelo animal.
Apesar da nova norma já estar em vigor, detalhes sobre a aplicação prática ainda deverão ser definidos pela administração municipal, como a instalação de placas informativas e a fiscalização nos balneários mais frequentados da cidade.
