*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(TRE-AM) decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus) após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, o mandato da vereadora Lene Barros, eleita pela legenda, também foi cassado. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 13, quando o tribunal acatou por unanimidade o recurso apresentado pelo candidato a vereador Gerson Mota Vales.
Votando em desarmonia com o Ministério Público, a relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, reconheceu os elementos que caracterizam candidatura fictícia, como votação insignificante, ausência de campanha e inexistência de movimentação financeira nas prestações de contas das candidatas Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva, e Elcilene de Lima Alves. Segundo a relatora, os elementos configuram fraude à cota de gênero.
A decisão também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além da comunicação à zona eleitoral competente para o cumprimento da sentença.
Ainda cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no site do TRE-AM.
