A demora no pagamento das emendas impositivas parlamentares, por parte do Executivo Estadual, e a previsão de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Ordinária de quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segundo o site da Assembleia.
Em seu pronunciamento o deputado Serafim Corrêa (PSB), que é economista, apresentou um quadro com uma estimativa da receita do Fundeb para o ano de 2020. Segundo os cálculos de Corrêa, o Amazonas deverá receber, até dezembro, cerca de R$ 2.110.312.800,00. Deste total, o mínimo de 60% deve ser investido com professores em sala de aula, ficando em caixa R$ 1.266.187,680,00.
Corrêa mostrou quadro estimando a folha de pagamento, incluindo o 13º salário, em R$ 1.116.787.100,00. Assim, entre a receita e a folha de pagamento estimada, o Amazonas teria um saldo de R$ 149.400.580,00. “A sobra pode ser de até 1,73 de salário, ou seja, a cada R$ 1.000,00 de salário, terá o professor abono de R$ 1.730,00”, destacou.
Desconto IPTU 2021
O contribuinte que contratou serviços e registrou CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Manaus, e Nota Fácil Manaus tem até o dia 30 de novembro para solicitar créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021.
A informação foi passada pelo deputado Serafim Corrêa, que afirmou que “isso é um direito do contribuinte, mas é pouco divulgado”. Por essa razão o deputado usou a tribuna da Aleam para informar os contribuintes sobre esse serviço.
O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% dos Imposto Sobre Serviços (ISS) para abater até 50% do IPTU. É preciso destacar que o imóvel indicado não precisa estar no nome do contribuinte, podendo ser indicado imóveis de terceiros. Para mais informações e cadastro é só acessar o endereço creditoiptu.manaus.am.gov.br.
Emendas Impositivas
Os deputados Josué Neto (PRTB), Alessandra Campêlo (MDB), Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e Dermilson Chagas (Podemos) ocuparam a tribuna do Plenário Ruy Araújo para se manifestar sobre a recusa do Governo do Estado em pagar as emendas parlamentares impositivas ao orçamento 2020.
O presidente da Aleam, Josué Neto, cobrou, mais uma vez, que o governador Wilson Lima (PSC) pague as emendas parlamentares. Neto informou que, para este ano, eram previstos R$ 167,8 milhões em emendas dos deputados; deste valor R$ 148 milhões foram autorizados; porém, detalhou o presidente, foram empenhados pelo Executivo R$ 119 milhões. Liquidado R$ 80 milhões, e realmente pago R$ 74 milhões.
“O pagamento, por parte do governo, não é uma escolha política”, disse Josué Neto, falando ainda que apenas 33% do valor indicado pelos parlamentares foi efetivamente investido, pago. “Isso mostra que ele não está atendendo nem sua base aliada nesta Casa”, destacou.
O presidente chamou atenção ainda ao fato de que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou às demais secretarias de governo que o prazo para empenho de emendas 2020, termina no dia 30 deste mês.
A deputada Alessandra Campêlo lembrou que as emendas impositivas são seguidamente desprezadas pelos governadores, que dificultam seu cumprimento. Ela explicou que as emendas perdem validade no final deste ano e que com sua equipe jurídica a deputada está estudando uma proposta onde as emendas não pagas não serão canceladas ao final de cada ano. “Precisamos votar nesta Casa um dispositivo que permita a previsão no orçamento do ano seguinte”, disse.
O deputado Dermilson confirmou a recusa do governo em pagar as emendas e informou que o Executivo autorizou a criação de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). “Para criar cargos, tem orçamento, mas para pagar os salários, ou os investimentos necessários, não tem recursos”.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro, em seu pronunciamento, destacou a importância das emendas parlamentares, e informou que, no próximo ano, irá indicar valores para a realização de “jornadas cirúrgicas” em municípios do interior, além de destinar recursos para apoiar os pacientes do interior que precisam de deslocar pra capital em busca de atendimentos de média e alta complexidade.
