*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira, 25, as penas dos cinco réus condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento, iniciado na terça-feira, 24, foi concluído hoje com a condenação unânime dos acusados, cujas penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado com pena de 76 anos e três meses de prisão e 200 dias-multa cada. O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves recebeu 56 anos de reclusão pelos dois homicídios qualificados e pela tentativa. Já Robson Calixto Fonseca foi condenado a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada.
No caso do delegado Rivaldo Barbosa, o STF afastou a acusação de participação direta nos homicídios e o condenou por obstrução de Justiça e corrupção passiva, fixando pena de 18 anos de reclusão e 360 dias-multa.
Como efeitos da condenação, o Supremo decretou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Fonseca, além da suspensão dos direitos políticos de todos os réus até oito anos após o cumprimento das penas. A prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública até o trânsito em julgado.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros da Turma. Cristiano Zanin afirmou que a punição é essencial em casos de graves violações de direitos humanos e apontou que as provas revelam a atuação de uma organização criminosa com forte influência em estruturas do Estado. A ministra Cármen Lúcia destacou o caráter misógino do crime e manifestou solidariedade às famílias, ressaltando que a corrupção em instituições de segurança compromete a confiança na Justiça. Já Flávio Dino afirmou que as delações dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são convergentes e corroboradas por provas, além de criticar a condução inicial das investigações, que, segundo ele, foi deliberadamente prejudicada.
