*Da Redação Dia a Dia Notícia
A anulação de candidaturas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 desencadeou uma crise institucional na Câmara Municipal de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. Apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que, em outubro de 2025, cassou o mandato de quatro vereadoras por identificar candidaturas femininas fictícias usadas para cumprir a cota mínima de 30%, a recomposição das vagas ainda não foi efetivada, segundo advogados que acompanham o caso.
A ação que resultou na cassação teve origem em uma representação apresentada por Cibele de Freitas Mendes (MDB), então candidata a vereadora. Ao julgar o caso, o plenário do TRE-AM anulou os votos obtidos pelos partidos PSB e Agir nas eleições proporcionais de Eirunepé e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Com a decisão, cinco vereadores tiveram os mandatos atingidos: Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho, do PSB, além de Cipriano Marinho e Francisco Aragão, do Agir. O tribunal fixou o afastamento imediato em 6 de outubro de 2025 e ordenou que o juíz da 11ª Zona Eleitoral, Rogério José da Costa, realizasse a recontagem dos votos e desse posse aos substitutos.
O magistrado, no entanto, informou que o processo ainda tramita no TRE-AM em razão de embargos de declaração apresentados pelos acusados e que, enquanto os recursos não forem julgados e os autos não retornarem formalmente à primeira instância, não poderia cumprir a decisão.
O entendimento foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em parecer de 10 de novembro, o procurador eleitoral Edmilson Barreiros Júnior afirmou que embargos de declaração não possuem efeito suspensivo automático e que o acórdão deveria ser executado de imediato. Para o MPE, a não aplicação da decisão prolonga os efeitos da fraude reconhecida pela Corte.
Enquanto o impasse jurídico se arrasta, o TRE-AM ainda analisa recursos das partes, em um processo marcado por sucessivos pedidos de vista. A discussão sobre a execução da cassação voltou ao plenário do tribunal, que deverá decidir quando o acórdão deve ser efetivamente cumprido.
Os parlamentares atingidos pela decisão permanecem nos cargos, mesmo após o reconhecimento da fraude e a determinação de recontagem dos votos e posse dos novos vereadores.
