*Da Redação Dia a Dia Notícia
Uma denúncia apresentada pelo município de Amaturá (a 1.138 quilometros de Manaus) levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedentes irregularidades nas prestações de contas referentes ao período de transição de gestão do ex-prefeito João Braga Dias. De acordo com o acórdão, foram constatadas falhas na apresentação de documentos e indícios de fraude, o que resultou na aplicação de multa e na determinação de instauração de tomada de contas especial para apurar possíveis danos aos recursos públicos. O documento foi publicado no Diário do TCE-AM nesta quinta-feira,19.
O ex-gestor administrou o município entre 2008 e 2016 e acumula condenações no TCE-AM e ações judiciais por irregularidades, como uso indevido de recursos públicos, falta de transparência e pagamentos por obras não executadas. Entre as decisões mais recentes, o ex-gestor foi condenado, em 2024, a devolver cerca de R$ 5,8 milhões por irregularidades na compra de combustíveis.
Ele também é alvo de processo para ressarcimento de aproximadamente R$ 12,4 milhões aos cofres públicos, relacionado a desvios de recursos nas áreas de educação e saúde.
No caso específico da transição de gestão, o tribunal considerou que houve sonegação de documentos essenciais para a análise das contas, o que comprometeu a fiscalização e violou princípios da administração pública. A decisão prevê prazo para pagamento da multa e envio do comprovante ao órgão de controle, sob pena de cobrança judicial.
O TCE-AM determinou ainda o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para adoção das medidas cabíveis.
