*Da Redação Dia a a Dia Notícia
A Justiça Eleitoral de Parintins arquivou o inquérito instaurado pela Polícia Federal do Amazonas que apurava suspeita de um esquema para influenciar a eleição municipal de 2024 envolvendo agentes públicos do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira,27, pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, Otávio Augusto Ferraro, após recomendação do Ministério Público, ao apontar ausência de justa causa e insuficiência de provas lícitas para o prosseguimento da investigação.
O magistrado apontou “ausência de justa causa decorrente da ilicitude da prova matriz, insuficiência absoluta de provas lícitas de autoria e materialidade e consequente ausência de justa causa para a deflagração da ação penal”.
A decisão de Otávio Augusto Ferraro seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre os alvos da investigação, inocentados por falta de prova, estão os ex-secretários de Administração, Fabrício Barbosa, e de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz de Araújo, além do ex-diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, o ex-comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), tenente-coronel Jackson Ribeiro, e o capitão Guilherme Navarro, que era chefe do setor de inteligência da Rocam à época.
O inquérito foi arquivado nos termos do Artigo 28, caput, do Código do Processo Penal. O referido Artigo determina que o arquivamento de inquéritos policiais ou investigações seja decidido internamente pelo Ministério Público, enviando os autos para sua instância de revisão, sem necessidade de homologação judicial.
O procedimento foi aberto, em 2024, com base em um vídeo gravado clandestinamente, apontando, supostamente, que agentes públicos teriam cometido crime por uso de parte da estrutura do governo estadual, para favorecer uma candidatura à Prefeitura de Parintins. À época, o inquérito foi encaminhado ao MPE, que analisou os elementos apresentados e decidiu pedir o arquivamento.
