*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) publicou extratos de quartos termos aditivos que prorrogam contratos firmados em 2023 para serviços de eventos em Manaus. Firmada entre 19 e 22 de dezembro de 2025, as prorrogações estendem a vigência por mais seis meses e mantêm os valores originais, que somam mais de R$ 11 milhões em recursos públicos, conforme publicado no Diário Oficial de Manaus (DOM).
Entre os serviços contemplados estão locação de tablados, palcos, containers, equipamentos de iluminação, estrutura para eventos e serviços de agenciamento de viagens e turismo, utilizados para atender demandas de eventos coordenados ou apoiados pela Manauscult.
Os valores individuais dos termos aditivos variam entre R$ 285 mil e R$ 2,82 milhões, incluindo contratos firmados com empresas como Ecoart Soluções Ltda., Trevo Turismo Ltda.-ME, AMZ Produções Artísticas e Eventos Ltda. e Unipublicidade Organização de Eventos Ltda. Em todos os casos, os extratos informam que os recursos serão utilizados conforme a necessidade da fundação durante o período prorrogado.
A fundamentação legal para as prorrogações está baseada no artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, com respaldo em pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Jurídica da Manauscult. Os contratos têm origem em atas de registro de preços resultantes de pregões presenciais e eletrônicos realizados entre 2022 e 2023.
Os documentos são assinados pelo diretor-presidente da Manauscult, Jender de Melo Lobato, e indicam que as prorrogações não alteram o valor global dos contratos, apenas estendem o prazo de vigência.
