A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), sob o comando da delegada-geral Emília Ferraz e coordenação do delegado Guilherme Torres, titular da Especializada, deflagrou a primeira fase da operação ‘Máfia dos Caixões’, que investiga ex-diretor financeiro de uma secretaria municipal por cobrar propinas em faturas emitidas no fornecimento de urnas funerárias de serviço público.
De acordo com o delegado Guilherme Torres, a ação policial aconteceu na manhã desta terça-feira (03/11), por volta das 6h, na Colônia Japonesa, bairro Novo Aleixo, zona norte da capital. O principal alvo das investigações foi Maronilson Barros Monteiro, conhecido como ‘Mauro’, que se prevalecia da função que exercia, em uma secretaria municipal, para fazer cobranças indevidas de valores a empresários que forneciam urnas para a respectiva secretaria.
Segundo o delegado, o caso foi denunciado pelos empresários, ocasião em que um deles informou que não estava entregando as urnas há mais de três meses, pois ele e os outros fornecedores foram proibidos por ‘Mauro’, visto que os mesmos só poderiam receber pelas vendas das urnas se pagassem o valor da propina estipulado pelo ex-diretor.
“Por meio de denúncia feita ao Ministério Público e posteriormente repassada para nós, ‘Mauro’, o principal suspeito desse esquema criminoso, solicitava dos fornecedores das urnas populares, uma quantia de 10 a 20% do valor total da fatura para que o pagamento da mesma fosse liberado”, explicou Torres.
Conforme a autoridade policial, durante a operação, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência de Maronilson, onde foram recolhidos alguns aparelhos eletrônicos que irão passar por perícia.
“Não podemos afirmar que existam mais pessoas envolvidas nesse esquema criminoso, o que podemos dizer é que tudo ficará esclarecido, a partir das investigações. Vale ressaltar que essa é apenas a primeira fase da operação, pois a corrupção deve ser combatida tanto quanto o tráfico de drogas e os demais crimes, porque um crime num serviço desses, principalmente no momento em que estamos vivendo, a gente não pode tolerar”, disse Guilherme.
Os mandados foram expedidos no dia 29 de outubro de 2020, pelo juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da Central de Inquéritos.
Procedimentos
‘Mauro’ será autuado por corrupção passiva e passará por depoimento nos próximos dias.
Ato de Ilicitude
A Prefeitura de Manaus esclarece que a operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 3/11, envolve um ex-servidor da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), exonerado no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4.535, de 8 de fevereiro de 2019. O município reforça que não coaduna com nenhum ato de ilicitude e que tem dado todo o apoio necessário aos órgãos que atuam na apuração dos fatos, para que as devidas medidas legais e administrativas possam ser adotadas.
Em maio deste ano, quando houve a denúncia do suposto envolvimento do ex-servidor em ação de recebimento ilegal de dinheiro, a Semasc encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) dados sobre processos licitatórios, contratos e operacionalização do serviço SOS Funeral, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não podem arcar com as custas do sepultamento.
É importante destacar que os contratos são estimativos, ou seja, as urnas são solicitadas conforme a demanda do serviço, sendo pago aquilo que foi efetivamente entregue, nos valores unitários previamente licitados e que sequer podem ser alterados por mera liberalidade do gestor. Vale ressaltar, ainda, que cada tamanho de urna licitado possui um valor diferenciado e previamente estabelecido.
Por fim, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso de se preservar a idoneidade do serviço público, se colocando à disposição dos órgãos de controle para os esclarecimentos devidos.
