Com a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi dado ontem o primeiro passo concreto para a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco na investigação da atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) fantasmas e de fachada na Amazônia, e na destinação dos recursos do bilionário Fundo Amazônia. Com 30 assinaturas, três a mais do que as 27 necessárias, o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), comemorou o avanço do rito para a instalação da CPI.
Com a publicação, o próximo passo é a indicação dos membros que comporão a CPI pelos partidos. A CPI terá 120 dias de duração, 11 titulares e 8 suplentes.
– Vou conversar com os líderes dos partidos para indicarem os membros o mais rápido possível para que a CPI comece a funcionar. Temos 33 senadores apoiando a CPI e vários outros que queriam assinar, mas já passou o prazo. Recebo denúncias em relação a ONGs diariamente. De quatro ONGs com atuação na Amazônia que me mandam, três são fantasmas, não tem sequer endereço e só existem para receber recursos. As organizações da sociedade civil são importantíssimas e não podem ter seu trabalho demonizado. A CPI vai ser o local para investigar e separar o joio do trigo – comentou o senador Plínio Valério.
A CPI de Valério vai apurar ainda as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto do ano de 2019, aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período, analisar os motivos e impactos da paralisação do Fundo Amazônia, investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público.
A investigação também pretende investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir de 1º de janeiro de 2002 até 27 de agosto de 2019, além do desvirtuamento dos objetos de ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais.
“Causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente. Há denúncias de extrema seriedade, como a articulação de fazendeiros, posseiros, grileiros, invasores e madeireiros para uma ação coordenada destinada a multiplicar os focos de queimadas. Essa repercussão ocorre paralelamente às crescentes dúvidas sobre o real papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais e pelas chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que vinham recebendo crescentes volumes de recursos públicos, assim como de recursos vindos de fora do País. Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não vem sendo devidamente avaliado”, diz o texto do requerimento da CPI batizada de CPI das ONGs e do Fundo Amazônia.
