*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governo federal já pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deverá ser feito por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade resolução que acaba com a exigência. O órgão é responsável pela definição das regras de trânsito.
Para ser oficial e mudar o processo de obtenção da CNH, a norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas, para a maioria das categorias: o exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.
As autoescolas, porém, poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.
*Com informações do Metrópoles
