*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas rejeitou duas ações movidas pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e deu vitória à Professora Maria do Carmo (PL), pré-candidata ao governo, em processos que contestavam vídeos publicados por ela com críticas à gestão municipal. As decisões, proferidas no dia 11, consideraram que o conteúdo respeita os limites da liberdade de expressão e integra o debate político democrático.
Ambas as ações pediam a retirada de vídeos publicados pela pré-candidata, nos quais faz críticas à má administração pública e aos problemas decorrentes dessa prática na cidade de Manaus. Os pedidos foram julgados improcedentes por respeitar os limites da liberdade de expressão.
“Verifica-se que a publicação possui caráter genérico, inserindo-se no contexto de debate político democrático sobre temas de interesse público. [ … ] O conteúdo da publicação, embora contenha críticas ao cenário político, não ultrapassa os limites do exercício regular da liberdade de expressão, constituindo manifestação legítima de cidadã sobre questões de interesse público”, defendeu o juíz Jaime Artur Santoro Loureiro, em uma das decisões proferidas no dia último dia 11 deste mês.
Em publicação na sua conta oficial do Instagram, feita nessa quarta-feira (13), quando foram divulgadas as decisões, Maria do Carmo escreveu: “Na próxima pode pedir música”, numa referência irônica ao quadro que destaca os gols do futebol brasileiro em um programa da rede nacional de televisão.
Processo
Processo 2
