*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador Wilson Lima sancionou, nesta quarta-feira (12), leis que ampliam os programas IPVA Social e CNH Social no Amazonas. As mudanças reduzem em 50% as alíquotas do IPVA a partir de 2026, fazendo do estado o de menor imposto médio do país e mantendo a isenção total para veículos com tributo de até R$ 420, que representam cerca de 425 mil unidades, 98% delas motocicletas.
O CNH Social terá vagas ampliadas e reserva para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência, egressos do CNH na Escola e pais de PcDs, garantindo acesso gratuito à habilitação e geração de renda. Desde 2021, o programa já concedeu mais de 120 mil CNHs gratuitas.
Wilson Lima destacou que as medidas são possíveis graças ao equilíbrio fiscal do estado e visam estimular a economia, gerar empregos e reduzir desigualdades.
Durante o evento, o governador também sancionou a atualização do ITCMD, isentando heranças de até R$ 1 milhão e ampliando o limite de doações isentas para R$ 150 mil anuais.
A cerimônia contou com a presença de deputados, vereadores e autoridades estaduais, além da entrega de kits de segurança a motofretistas e certificações do programa CNH na Escola.
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