*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, nessa terça-feira (23), o procedimento administrativo para fiscalizar a Prefeitura de Manaus diante da ausência de medidas concretas para a implantação da “Cidade do Autismo”, projeto prometido para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias.
Para o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, que assina a medida, a iniciativa busca assegurar que a nova política pública seja efetiva e responda à real demanda da capital. “A abertura da investigação tem caráter preventivo, visando assegurar que a Cidade do Autismo esteja devidamente estruturada e preparada para acolher, com dignidade e segurança, as pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.
O Comitê Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), vinculado à Prefeitura de Manaus, terá 30 dias para apresentar informações detalhadas sobre a criação do equipamento público. O MP-AM exige esclarecimentos sobre estrutura física, recursos humanos, orçamento destinado e definição de sede para a unidade.
O documento ainda destaca que o órgão promoverá pesquisa normativa acerca da criação da “Fundação Municipal Cidade do Autismo” e que notificou outras instâncias internas para acompanhar o caso, reforçando a desconfiança quanto à falta de providências da prefeitura.
A implantação do centro de atendimento especializado está orçada em R$ 17,4 milhões, dos quais R$ 7 milhões serão garantidos por meio de emendas parlamentares. Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que o Amazonas possui 43.983 pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), sendo cerca de 30 mil residentes apenas em Manaus.
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