*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representações contra sete prefeituras do Amazonas por falta de criação de políticas públicas municipais, planos e finanças para o clima. Os alvos são os prefeitos de Manaus, David Almeida (Avante), e de seis municípios do interior: Dedei Lobo (União), de Humaitá; Mateus Assayag (PSD), de Parintins; Valcileia Maciel (MDB), de Manacapuru; Plínio Cruz (Republicanos), de Tabatinga; Mário Abrahim (Republicanos), de Itacoatiara; e Augusto Ferraz (União), de Iranduba.
Segundo o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicado nessa segunda-feira (11), todas as representações foram admitidas pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins. Nas ações, o MPC afirma que vem acompanhando as políticas municipais para o clima, destacando que já existe entendimento jurídico reconhecendo a emergência climática e proibindo o poder público de se omitir.
“Nesse contexto, atento à realidade regional, este parquet apurou que os municípios amazonenses se ressentem de grave falha estrutural, consistente na falta de orçamentos, marco regulatório e de planejamento estratégico, financeiro e operacional para as ações de enfrentamento à mudança do clima em nível local”, afirmou.
Em todos os documentos, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, da Coordenadoria de Meio Ambiente, pede que o TCE fixe prazo, para que os prefeitos representados adotem imediatamente “ações estruturadas contra a crise climática, com projetos, planos, orçamentos e medidas de adaptação, mitigação, educação ambiental e resiliência comunitária”.
No caso de descumprimento, os gestores poderão ser alvo de multa por negligência administrativa por omissão.
