*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Governo Federal apresentou uma proposta para flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de regularizar motoristas que atualmente dirigem sem o documento. A medida pode reduzir o custo da habilitação de cerca de R$ 3.000 para R$ 600, permitindo que os candidatos realizem as provas de legislação e direção sem a exigência de um número mínimo de aulas práticas.
A principal mudança é a desvinculação entre aulas de autoescola e a realização dos exames. Candidatos que já sabem dirigir poderão ir diretamente às provas, enquanto quem precisa de aulas poderá contratar a quantidade que desejar. Atualmente, são exigidas no mínimo 40 horas de aula teórica e 20 horas de aula prática.
As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD), e as práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que serão credenciados pelos Detrans estaduais.
Apesar da flexibilização, a obrigatoriedade das provas para atestar a capacidade do condutor será mantida. O governo garante que as exigências de exames médicos e a regra da Permissão para Dirigir (PPD) por um ano, com tolerância reduzida para multas, também serão mantidas. As novas regras valerão para todas as categorias de CNH (A, B, C, D e E), e a expectativa é que a população de baixa renda seja a mais beneficiada. Todo o processo burocrático poderá ser feito pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da CNH digital.
