*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Senado Federal.
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e que configuram crime de responsabilidade.
Bolsonaro está impedido de usar redes sociais, incluindo dar entrevistas à imprensa que sejam veiculadas nas plataformas digitais. Em caso de descumprimento, poderá ser preso. Na terça-feira, depois de falar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a dar explicações, Bolsonaro negou ter descumprido a decisão de Moraes.
“A conduta do ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização”, diz o requerimento.
Flávio pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação. Além do fim do mandato, pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por 8 anos.
*Com informações do Metrópoles
