*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) divulgou, na edição dessa sexta-feira (4) do Diário Oficial da instituição, uma importante atualização no edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor Público. O documento traz a inclusão de novos tópicos ao conteúdo programático, abrangendo temas considerados essenciais para a atuação dos futuros membros da DPE-AM.
As alterações no conteúdo programático incluem agora discussões sobre:
Direitos difusos e coletivos:
Ampliando a análise sobre a tutela de interesses de grupos e da sociedade como um todo.
Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública:
Com destaque para a figura do Custos Vulnerabilis, reforçando o papel da Defensoria na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Novas funções da Defensoria Pública:
Incluindo a análise de instrumentos como os pedidos defensoriais de suspensão direcionados às presidências dos tribunais, expandindo o escopo de atuação da instituição.
Atuação como defensor integral da pessoa vulnerável:
Com ênfase na necessidade de uma assistência jurídica qualificada e integral para este público.
Formas de atuação em ações possessórias:
Detalhando as estratégias da Defensoria em casos que envolvem um grande número de pessoas ou grupos vulneráveis.
Questões de direito processual penal e vulnerabilidade:
Incorporando a análise de dispositivos legais recentes, como o Art. 14-A do CPP, o Art. 16 do CPPM, a Lei nº 14.735/2023 (Art. 30, VIII) e a Lei nº 14.751/2023, que tratam de aspectos relacionados à vulnerabilidade no processo penal.
Detalhes sobre o Concurso:
O edital do 5º concurso público da DPE-AM, que visa o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe), foi originalmente publicado em 21 de março no Diário Oficial Eletrônico.
Inicialmente, estão sendo ofertadas 10 vagas, com a possibilidade de convocação de mais candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária da DPE-AM.
Os interessados em participar do concurso devem realizar suas inscrições exclusivamente pela internet, no período de 27 de março a 24 de abril, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 295,00.
A atualização do edital demonstra a preocupação da Defensoria Pública do Amazonas em selecionar profissionais com conhecimento aprofundado em temas atuais e relevantes para a garantia dos direitos da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Candidatos devem ficar atentos ao novo conteúdo programático para se prepararem adequadamente para as provas.
