*Da Redação Dia a Dia Notícia
Atendendo pedido da prefeitura de Manaus, a justiça do Amazonas revogou, na quinta-feira (9), a decisão que suspendia o aumento do salário do prefeito, vice, secretários e subsecretários. Segundo o Executivo Municipal, a decisão anterior causaria prejuízos administrativos e financeiros.
A decisão foi revogada pelo desembargador Jorge Lins, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A revogação mantém os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, que trata dos subsídios. Na argumentação, a prefeitura apontou que a suspensão do reajuste prejudicaria a folha de pagamento de janeiro, já processada com os novos valores aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Inicialmente, o reajuste foi suspenso por uma ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, de Dourados (MS). A decisão que impedia o aumento foi proferida na quarta-feira (8) pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O desembargador destacou que a suspensão comprometeria o cronograma de pagamento dos servidores municipais, podendo gerar atrasos nos salários e afetar a regularidade administrativa e financeira do município. Ele também apontou que seria inviável revisar os valores da folha salarial no prazo de cinco dias estipulado, pois a multa diária de R$ 5 mil agravaria ainda mais os prejuízos.
Além disso, Jorge Lins refutou a tese de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 589/2024, destacando que não há violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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