O MPC-AM, por meio do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, instaurou um ‘Procedimento Preparatório’, na última terça-feira, dia 25, para apurar a legalidade e legitimidade das ações da Secretaria de Produção Rural (Sepror) de incentivo à agropecuária no sul do Amazonas e sua eventual relação com o desmatamento e queimadas ilegais.
No Procedimento, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente requisitou ao secretário da Sepror, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, relatório com informações e demonstrativos sobre a questão. “Não há transparência sobre a devida gestão de risco e governança no âmbito da Sepror de modo a evitar que as palavras, ações e medidas não sirvam de fomento a grileiros, desmatadores ilegais e produtores irregulares da agropecuária nociva em detrimento do fomento estadual”, disse Ruy Marcelo.
A decisão do procurador de Contas, foi embasada em algumas considerações, entre essas um estudo divulgado pela NASA, estimando que maior parte das queimadas corresponde a consequência imediata de desmatamento ilegal recente na Amazônia. Ainda, que na região do Distrito de Matupi, em Manicoré, a atividade econômica preponderante é a pecuária e a monocultura extensiva com avanço da fronteira agrícola sobre a Floresta Amazônica.
Segundo Ruy Marcelo, a política de incentivo à pecuária e agricultura em Manicoré, pelo sistema SEPROR, no dia 20 deste mês, fez circular amplamente nas mídias a notícia de distribuição de implementos agrícolas à Associação dos Produtores Amigos de Santo Antônio do Matupi (Apasam), para atender os pequenos e médios produtores locais, associados ou não para safra de grãos e deve ser esclarecido as garantias de que o incentivo público beneficie apenas produtores comprometidos com a sociosustentabilidade.
