*Exclusivo da Redação do Dia a Dia Notícia
Sem formalização no Portal da Transparência, a Prefeitura de Manaus na gestão de David Almeida (Avante) possui um suposto gasto extraoficial de pelo menos R$ 57,2 milhões com locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), segundo fontes ouvidas pela reportagem do Dia a Dia Notícia, desde o início de seu mandato até agosto de 2023. Somado ao valor oficial de contratos de aluguéis da Semed, o gasto representa mais de R$ 73 milhões para os cofres da Prefeitura de Manaus.
Conforme reportagem do Dia a Dia Notícia, do início do mandato de David Almeida até setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus já desembolsou, oficialmente, em média R$ 15,8 milhões com imóveis alugados por meio de contratos formalizados, sem contar com as locações que não estão listadas no Portal da Transparência, chamadas de ‘ocupações’. Assim, estima-se que o valor real de pagamentos é pelo menos três vezes maior.
Mensalmente, os gastos da Prefeitura com aluguéis de escolas seriam cerca de R$ 3 milhões, sendo apenas R$ 1 milhão por meio de contratos disponíveis no Portal da Transparência, e o restante em ocupações. Até 2029, já existem contratos ‘amarrados’ que comprometem um total de R$ 66 milhões.
Algumas empresas beneficiadas por essas locações extraoficiais seriam parte de esquema envolvendo parceiros e aliados de David Almeida e de membros da sua gestão, como o seu vice, Marcos Rotta. Uma delas é a Galda Aluguéis de Imóveis Ltda., que receberia R$ 264 mil mensais pelo aluguel de sete prédios, sendo cinco deles por meio de contratos não transparentes.
A empresa atende pelo CNPJ 13.625.568/0001-40 e tem como proprietária Luciana Neder Martiniano Barbosa. Cinco imóveis alugados são feitos de maneira não oficial e resultam em R$ 189 mil por mês para a empresa; quatro destes já tiveram contratos firmados com a Prefeitura no Portal da Transparência, mas foram encerrados. Oficialmente, apenas duas escolas são locadas pelo valor de R$ 75 mil.
Três escolas são localizadas no bairro Jorge Teixeira – Cmei Cacilda Pinto de Lima, Cmei Erik Vicente de Souza, na rua Laço do Amor e a Escola Municipal Profª. Aribaldina de Lima Brito, localizada na travessa Chico Mendes. Outras escolas que funcionam em imóveis da empresa Galda são a Escola Municipal Manoel Francisco Garcia Marques, bairro Gilberto Mestrinho; e o Cmei Profª. Maria Amélia Tavares Lopes, Puraquequara.
Totalizando pagamentos de R$ 359 mil mensais, a SNI Locação de Imóveis Próprios Ltda. é outra empresa que se beneficia de esquema envolvendo a ocupação de diversas escolas. Apenas R$ 144 mil são contratos oficiais, enquanto R$ 215 mil são provenientes de informais. De acordo com dados da Receita Federal, os proprietários da empresa seriam Nycollas Rocha do Nascimento e Willians Souza de Carvalho. O CNPJ cadastrado é 29.128.989/0001-03.
Das seis escolas não listadas no Portal da Transparência, três já tiveram contratos formalizados que se encerraram, mas que a Prefeitura continua pagando pelo aluguel. É o caso da Escola Municipal Profª Alexandrina Rodrigues Barros e a Cmei Escritor José Bento Monteiro Lobato, no bairro Colônia Santo Antônio, e a Escola Municipal Dalvina Silva de Oliveira, no Tarumã.
Já a empresa Câmara e Macedo Aluguel de Imóveis Próprios Ltda., CNPJ 10.910.633/0001-90, receberia quase R$ 120 mil por mês em aluguéis. As proprietárias cadastradas são Marcia Helena Cruz Figueira e Marcela Ferreira Macedo.
O único contrato oficial de locação é o do Cmei Paulo Herban Jacob, também no Colônia Terra Nova, que representa R$ 22 mil mensais e vai até dezembro de 2028. O restante dos aluguéis são ocupações que já tiveram contratos formalizados anteriormente.
Uma é a Escola Municipal José Augusto Roque da Cunha, no bairro Monte das Oliveiras; outra é a Escola Municipal Escritor Lima Barreto, no Tarumã; e a Escola Municipal Profª. Dulcenildes dos Santos Dias, Colônia Terra Nova.
Investigações
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, iniciou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no aluguel do imóvel onde funciona a Escola Municipal Leonardo da Vinci, na comunidade Nova Jerusalém, bairro Nova Esperança, em Manaus. A investigação teve início após denúncia da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que relatou a ausência de um contrato vigente para a locação do prédio. O fato pode configurar prejuízo ao patrimônio público e desrespeito à moralidade administrativa.
Gastos com imóveis sem transparência
O gasto de uma prefeitura com aluguel de imóveis pode ser questionado, principalmente se os valores forem considerados elevados. Especialistas do setor imobiliários explicam que o valor do aluguel de um imóvel é determinado por vários fatores, como: localização, tamanho, condição do imóvel, mercado local, oferta e demanda de imóveis. O mercado imobiliário usa esses critérios para manter valores justos de aluguel.
Atualmente, a Prefeitura de Manaus não divulga ou torna público informações sobre a quantidade de imóveis que pertencem ao município. Não é possível ter um parâmetro se há espaços ociosos ou se falta imóveis na administração municipal. Essa ausência de informações também dificulta o controle dos órgãos de fiscalização.
