*Da Redação do Dia a Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido de quatro vereadores aliados do prefeito David Almeida (Avante) para suspender duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As CPIs foram instauradas para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito, que é candidato à reeleição.
A decisão foi do desembargador plantonista Henrique Veiga Lima, emitida nesta quinta-feira (19), que decidiu por deixar de apreciar o pedido de medida liminar feito pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Jander Lobato (PSD) e Wallace Oliveira (DC).
Na prática, os aliados do prefeito solicitaram que o desembargador analisasse a ação de forma urgente e determinasse a suspensão das CPIs até julgamento definitivo, mas o desembargador entendeu “não tratar-se de matéria sujeita à apreciação em sede de plantão judicial em razão da sua complexidade, e da ausência de urgência que demande a atuação em sede de plantão”.
“Tais elementos demonstram que a presente ação exige uma análise mais detida e aprofundada, elementos que não se coadunam com a atuação excepcional do plantonista”, diz trecho do relatório do desembargador. Por fim, o magistrado considerou que o pedido dos vereadores não se tratava de matéria que não pudesse aguardar o expediente regular.
Com a rejeição do pedido liminar, os trabalhos das CPIs seguem normalmente, com os depoimentos dos convidados e convocados pela CPI dos Contratos, Izabelle Fontenelle (noiva), Lidiane Fontenelle (sogra) e Ducinéia Almeida (irmã e secretária Municipal de Educação).
