*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) aplicou uma multa de R$ 2.136.482,42 a uma operadora de plano de saúde que atua em Manaus, por práticas que violam a dignidade humana no tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). A sanção foi imposta após mães de crianças com TGD denunciarem a interrupção das terapias necessárias para seus filhos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, garantiu à população que o órgão continuará firme na defesa dos direitos dos consumidores, ressaltando que empresas que violam esses direitos não ficarão impunes. “A penalidade aplicada demonstra o compromisso do Procon-AM em assegurar os direitos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à dignidade das crianças com TGD. Não permitiremos que empresas violem esses direitos fundamentais sem consequências”, declarou Fraxe.
Após receber as reclamações, o Procon-AM notificou a operadora para que se manifestasse sobre as denúncias. Contudo, a análise das informações fornecidas pela empresa revelou que, apesar das justificativas apresentadas, não houve explicações satisfatórias para os atrasos e a recusa na prestação dos serviços contratados por consumidores com TGD.
A operadora tem um prazo de 30 dias, conforme estipulado pelo art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a partir do recebimento da notificação, para pagar a multa no valor de R$ 2.136.482,42.
