*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades da Universidade Francis Xavier, situada no município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), após acolher o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão se deve à ausência de cursos de pós-graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Ministério da Educação (MEC), o que torna inválidos os diplomas emitidos pela instituição.
A universidade foi obrigada a interromper todas as atividades relacionadas aos cursos de pós-graduação, incluindo matrículas, aulas, seminários e qualquer suporte pedagógico. Além disso, está proibida de divulgar ou promover publicidade sobre esses cursos. A medida visa proteger os alunos e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas.
A decisão judicial foi emitida no âmbito de uma ação civil pública, que ressaltou a operação irregular da instituição no estado do Amazonas. Sem a devida autorização, os cursos oferecidos pela universidade e seus respectivos certificados não têm validade legal.
As investigações sobre a irregularidade começaram em novembro de 2020, após denúncias envolvendo a oferta de mestrados e doutorados sem a devida autorização. A Capes confirmou a falta de avaliação positiva, o que levou o MPF a instaurar um inquérito civil em junho de 2022.
