*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 056/2024 da Prefeitura de Manaus, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículo automotor, tipo ônibus. A Corte de Contas vai apurar possíveis irregularidades na licitação. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM da segunda-feira (1º).
De acordo com a publicação, a licitação tem como objeto a contratação de serviço de locação de veículo automotor tipo ônibus, com fornecimento de mão de obra (motorista e monitor (a)), sem combustível, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Segundo a representante da ação, a exigência de vistoria, que consta no item 5.19 do edital, ocasião da declaração de vencedora, se mostra ilegal, tendo em vista que a licitante vencedora apresentar 56 veículos tipo ônibus para prévia vistoria, entretanto, o Termo de Referência estipula a apresentação de Declaração de Dispensa de Vistoria Técnica, caso a licitante opte por isso.
Também alega que o prazo de 24 horas, para início da execução do objeto é pequeno para a realização de planejamento logístico da entrega de 92 veículos tipo ônibus. A representante requer que o prazo seja reajustado para 30 dias, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), para não restringir a participação de interessados.
Outra alegação feita é referente a carga horária dos monitores e motoristas, onde o Termo de Referência determina que a prestação de serviços será de 44h semanais, de segunda a sábado, onde fica subtendido que se englobaria o horário comercial de trabalho (8h às 17h), porém, para que a rota escolar seja devidamente concluída, o trabalho se inicia às 5h e se encerra às 18h, já que a prestação do serviço ocorre na área rural e os alunos devem estar em sala de aula às 7h15, implicando assim em uma jornada de trabalho superior à especificada no edital.
