*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública (ACP) nesta quinta-feira (27), visando assegurar a segurança das alegorias dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido durante o 57º Festival Folclórico de Parintins. A medida, de caráter urgente, exige que ambas as agremiações forneçam a documentação técnica necessária para suas alegorias e guindastes, garantindo a integridade das estruturas e prevenindo acidentes.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Fenelon, da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, a ação busca evitar que qualquer documentação essencial fique pendente, eliminando riscos à segurança pública. “Para garantir que nenhuma documentação fique pendente de nenhum dos dois lados, ingressamos com essa ação no plantão judicial para que os bumbás apresentem anotação de responsabilidade técnica (ART) de todas as suas alegorias”, explicou o promotor.
Fiscalização Rigorosa
A fiscalização das alegorias será conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) antes das apresentações na arena do Bumbódromo. A decisão do MPAM se baseia em relatos de acidentes em edições anteriores do festival, que causaram danos físicos a trabalhadores, artistas e brincantes.
Os bois Caprichoso e Garantido deverão apresentar ARTs individualizadas para cada alegoria, emitidas por engenheiros qualificados nas áreas de engenharia civil, elétrica, mecânica e de segurança do trabalho. Esta exigência está de acordo com a Lei Federal n° 6.496/1977. O MPAM solicita que as associações folclóricas não utilizem qualquer alegoria ou performance artística sem a ART adequada.
Relatório de Fiscalização
Além disso, o MPAM exige que o CBMAM apresente um relatório detalhado sobre a fiscalização das alegorias cinco dias após o término do festival. Caso as determinações não sejam cumpridas, as associações folclóricas podem ser multadas e obrigadas a pagar danos morais coletivos.
Esta ação do MPAM visa proteger a segurança dos participantes e trabalhadores do festival, prevenindo possíveis acidentes que, em edições anteriores, resultaram em mortes e ferimentos.
