Com a tramitação do projeto de lei nº 337/2020, originado a partir da Mensagem Governamental nº 64/2020, sobre a Criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, os deputados estaduais levantaram questionamentos relacionados ao nível de imparcialidade de quem vai ser escolhido por Wilson Lima (PSC) para comandar a especializada.
Wilker Barreto (Podemos) foi o primeiro a levantar a questão da imparcialidade da Delegacia Especializada, quando questionou de quem vai partir a nomeação do titular. “Sou favorável à criação da Delegacia, mas questiono, por exemplo, quais os critérios para nomeação do delegado que vai comandar essa delegacia. É oportuna essa delegacia, mas se ficar a caneta na mão do governador e do vice, que isenção é essa?”, suscitou.
Em seu pronunciamento Barreto defendeu ainda que os parlamentares apresentem emendas ao projeto que garantam a isenção do delegado responsável pela especializada. “Temos de criar mecanismos de isenção e esses mecanismos devem ser criados quando esse projeto estiver sendo discutido aqui nesta Casa, porque, se não colocarmos um gatilho de controle externo, estaremos colocando a raposa dentro do galinheiro”, alertou.
Em aparte, a deputada estadual Joana Darc (PL) disse acreditar, sim, na isenção do delegado que vai estar à frente da delegacia, independente de quem vai partir a nomeação, lembrando que a Polícia Federal mesmo investigando a família do Presidente Bolsonaro nunca perdeu a credibilidade. Joana Darc também sugeriu que o projeto fosse votado em regime de urgência pelos deputados.
Menos otimista, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) afirmou que a imparcialidade vai depender de quem vai nomear o titular. “A imparcialidade vai depender de quem partirá a indicação: se for da delegada geral, será imparcial, mas se for do secretário de Segurança, teremos parcialidade sim”, declarou Péricles.
Rocam Motos
O lançamento do Programa Rocam Motos, para o qual o Governo do Estado entregou 60 novas motocicletas ao grupamento da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) nesta manhã, também foi repercutido em plenário na sessão desta terça-feira. Joana Darc (PL) e Belarmino Lins (PP) destacaram a iniciativa do governo em facilitar o patrulhamento com o reforço de motocicletas de 600cc em áreas de acesso limitado, como becos e vielas de áreas comerciais em bairros como Vieiralves, Alvorada e outros.
Delegada-Geral
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) repudiou os ataques sofridos virtualmente pela delegada-geral de Polícia, Emília Ferraz. A delegada estaria sofrendo acusações de incompetência à frente da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Para Alessandra os ataques estão acontecendo porque a policial “está fazendo a diferença enquanto gestora, em uma administração transparente e enxuta, que rendeu uma economia de cerca de R$ 3 milhões”. A solidariedade da deputada gerou apoio de outros parlamentares como Joana Darc (PL), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Serafim Corrêa (PSB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Delegado Péricles (PSL).
Pauta desbloqueada
Com a expectativa de ‘destrancamento’ da pauta de votações, Alessandra Campêlo (MDB) lembrou Projeto de Lei de sua autoria que cria um adicional de insalubridade de 20% aos profissionais que permaneceram trabalhando presencialmente durante o combate à pandemia, desde abril – quando foi decretado o estado de Calamidade Pública -, como servidores da segurança pública e, para os servidores da saúde que já fazem jus ao adicional, um percentual de mais 20%.
Já Sinésio Campos (PT) pediu apoio aos colegas para que aprovem um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposta por ele, para ajustar a Constituição Estadual em relação à lei do gás canalizado. O projeto visa garantir a abertura do mercado da exploração e distribuição do gás natural, além de beneficiar os municípios com derivações (pontos de fornecimento) por onde passam as tubulações do gasoduto Coari/Manaus e novas possíveis novas instalações. Wilker Barreto (Podemos) falou sobre o destrancamento da pauta possibilitar a anulação do decreto do Governo do Estado que influenciou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e Felipe Souza (Patriota) lembrou que o pagamento da data base dos servidores da Assembleia deste ano está atrasado desde março e aguarda ser votado em Plenário, assim como o Plano de Cargos dos servidores, que data de 2008 e aguarda sua primeira revisão pela Mesa Diretora há meses.
Registros
Alguns deputados se pronunciaram fazendo registros de atividades, como Álvaro Campelo (Progressistas) que relatou visita aos municípios de Itapiranga (a 226 km de Manaus), Urucará (a 260 km de Manaus) e São Sebastião do Uatumã (a 246 km de Manaus), onde averiguou instalações do Conselho Tutelar e polos moveleiros. Adjuto Afonso (PDT) acompanhou o Governador Wilson Lima até o município de Tapauá (a 448 km de Manaus), onde foi inaugurada uma agroindústria de beneficiamento de castanha e Belarmino Lins (PP) que visitou o município de Carauari (a 788 km de Manaus) junto com o governador para acompanhar mudanças na distribuição de água pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Já o deputado João Luiz (PRB) falou sobre reunião com líderes comunitários que reclamam o abandono das obras de uma escola no bairro da Alvorada, zona Centro Oeste de Manaus, paradas há sete anos e que seriam retomadas e a escola entregue até dezembro deste ano.
