*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer que a Prefeitura de Manaus pague multa no valor de R$ 15 milhões pela não retirada de flutuantes do Tarumã, na zona Oeste da cidade. O prazo para que as estruturas fossem removidas se encerrou em dezembro do ano passado.
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada no Meio Ambiente, mandou na última semana que o MPAM se manifestasse sobre o não cumprimento da remoção e desmontagem das estruturas.
O magistrado também pediu que o órgão se pronunciasse sobre uma lista apresentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dos flutuantes que possuem ou estão em processo de concessão de outorga. Além de um relatório apresentado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que aponta que a qualidade da água da bacia ainda está dentro de padrões aceitáveis.
Além da multa de R$ 15 milhões, o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas pediu que a Justiça mande a prefeitura retirar efetivamente os flutuantes no prazo de 15 dias. Caso isso não aconteça, o MP quer que o município pague multa de R$ 1 milhão.
Freitas, que atua no caso, se manifestou na quinta-feira (15), e disse que o “processo já se arrasta há anos e é inadmissível a outorga de licença enquanto ainda não apresentado o plano de ocupação da bacia hidrográfica.
