*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
A prefeitura de Manaus, comandada pelo prefeito David Almeida (Avante), teve uma de suas contratações, no valor de R$ 119,1 milhões, suspensa pela presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, conforme a medida cautelar publicada nesta segunda-feira (8). A decisão foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial do TCE-AM, e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br.
O contrato foi feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) por meio de dispensa de licitação.
Segundo o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã, para reduzir os efeitos da estiagem.
No entanto, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população. Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste a respeito do caso apontado.
*Com informações da Assessoria de Comunicação
