*Da Redação Dia a Dia Notícia
Dos oito deputados federais do Amazonas, três assinaram a ‘PEC da Retaliação’ ao Supremo Tribunal Federal (STF). Capitão Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD) apoiam a PEC, segundo lista de 171 parlamentares publicada pelo site Congresso em Foco.
A proposta de emenda à Constituição nº 50/2023 apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-SP) dá ao Congresso Nacional poder de revogar decisões do Supremo.
Partidos da base do governo participam com 85 deputados. O PL é exceção, mas domina o grupo de apoio à PEC com 77 deputados. Do União Brasil, 23 assinaram. Dezenove signatários são do PP. Outras 17 assinaturas são de parlamentares do Republicanos. Do MDB foram 12 e do PSD, 10 participantes. O PT participa com um, o PDT tem dois.
A PEC foi apresentada após o STF considerar inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Conforme a propositura, projetos para anular decisão do STF precisam do apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.
Para aprovação em plenário da proposta de Domingos Sávio serão necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A votação é em dois turnos em cada Casa (o mesmo quórum exigido para aprovar mudanças na Constituição).
