*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O desembargador Jorge Lins, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), admitiu o recurso especial movido pela defesa do ex-vereador Isaac Tayah (DC) contra um acórdão da própria corte, que rejeitou uma ação movida pelo político contra as chapas do Partido Verde (PV) e do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual Agir. O caso tinha potencial para derrubar os vereadores Fransuá (PV) e Antônio Peixoto (Agir).
Tayah acusa as chapas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. No recurso, a defesa do ex-vereador alega que o TRE proferiu uma decisão dissonante em relação a um entendimento firmado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre casos do mesmo tipo.
A defesa aponta ainda que “o acórdão foi proferido contra o disposto na norma acima especificada, uma vez que desproveu o recurso eleitoral anteriormente interposto” e que a decisão da Justiça Eleitoral amazonense não analisou as provas do caso à fundo.
Em sua decisão, Jorge Lins destaca a ausência de “cotejo analítico” que demonstre a divergência apontada pela defesa de Tayah. Contudo, o desembargador concorda com as alegações de que a decisão está em desacordo com o parágrafo terceiro do artigo décimo da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que determina as cotas de gênero.
Com base nisso, Jorge Lins recomendou o recebimento do recurso e determinou a intimação das partes envolvidas. O caso agora volta à pauta e, novamente, Fransuá e Peixoto estão com suas cadeiras na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em risco.
Confira a decisão na íntegra aqui.
