A Prefeitura de Manaus emitiu uma nota, nesta sexta-feira, 24, reforçando que a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), responsável pelo Procon municipal, foi extinta. A decisão do prefeito Arthur Virgílio Neto foi anunciada no pacote de cortes da reforma administrativa.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) absorveu o Departamento de Ouvidoria municipal, tendo sob a sua responsabilidade receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões ao serviço público do município, feitas por pessoas físicas e entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Segundo a nota, a Ouvidoria municipal está em processo de estruturação, com implantação de sistema e capacitação de pessoal, para melhor atendimento ao público.
Já situações que poderiam demandar resolução pelo extinto Procon Manaus devem ser direcionadas a outras esferas, que atuam na Defesa do Consumidor.
Reforma administrativa da Prefeitura
A reforma, publicada em leis, está na edição 4.872 do Diário Oficial do Município de quarta-feira, 1º de julho, e implica na extinção das secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), além de outros ajustes estruturais, que também resultam na redução de 110 cargos em comissão, gerando uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano.
A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano para fazer frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40% e, mesmo com a crise, manter a máquina enxuta para entregar o município superavitário e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
