*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, nesta terça-feira (1º), o edital de seleção interna para o curso de mestrado em Direito da Regulação, oferecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Serão destinadas 25 vagas a servidores da Corte de Contas.
O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (1º), e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br. As inscrições vão até o dia 10 de setembro.
O objetivo da oferta é formar pesquisadores para contribuir com o aperfeiçoamento da Corte de Contas como instituição, por meio da capacitação dos servidores para atuarem na área do controle externo.
“É a primeira turma de mestrado em Direito realizada pelo TCE-AM. Temos buscado aumentar os investimentos na área da educação, pois sabemos a importância que isso tem na administração pública. Oferecer mais capacitação aos nossos servidores, com o apoio e a expertise de duas instituições respeitadas como a FGV e a Ufam, contribui para uma gestão pública e um controle ainda mais qualificado”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
“É um privilégio para nós, da Escola de Contas Públicas, ter o suporte da Ufam e da FGV para viabilizar um curso de mestrado aos nossos servidores. O TCE Amazonas já conta com um quadro de colaboradores qualificado, e proporcionar mais esse tipo de capacitação nos deixa ainda mais preparados para as atividades fins do Tribunal no estado”, disse o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
Sobre o mestrado
O curso de pós-graduação stricto sensu terá certificação tripla das instituições envolvidas (FGV, ECP/TCE-AM, e Ufam), com direcionamento para a área do Direito da Regulação. A duração total do curso será de 24 meses, com carga horária de 270 horas, créditos em atividades supervisionadas e dissertação.
Ao todo, são disponibilizadas 28 vagas, sendo 25 ofertadas por meio de seleção interna do TCE-AM, e outras três a critérios da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), parceira na realização do curso.
Para concorrer às vagas, é preciso fazer parte do quadro de pessoal, sendo efetivo ou comissionado, e não ter idade para ser alcançado pela aposentadoria compulsória em, no mínimo, de quatro anos após a data prevista para o término do curso, visando a contribuição posterior à formação para as atividades do Tribunal.
Também é preciso que o servidor não tenha sofrido punição penal ou administrativa nos últimos dois anos, não esteja cursando outro mestrado pago pelo Tribunal, e não esteja afastado para servir em outro órgão.
A seleção será feita com base em critérios de preferência estabelecidos no edital, seguindo a ordem de 1º – servidores efetivos estáveis que não estejam em abono de permanência; 2º – servidores efetivos não estáveis com mais de um ano de efetivo exercício; 3º – servidores comissionados com mais de cinco anos de exercício; 4º – servidores comissionados com menos de cinco anos de exercício, e 6º – servidores efetivos que estejam em abono de permanência ou com menos de um ano de efetivo.
Cronograma
As inscrições vão até o dia 10 de setembro, com homologação das inscrições prevista para ocorrer no dia 13 do mesmo mês. As provas ocorrem no dia 16 de setembro, das 9h às 12h para língua inglesa, e das 14h às 18h para conhecimentos específicos. O resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 26 de setembro.
A segunda etapa contará com entrevista nos dias 28 e 29, e os resultados finais serão divulgados no dia 03 de outubro. A etapa de matrícula inicia no dia 04, com o início das aulas previsto para 23.
