*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, no último dia 14 de junho, Inquérito Civil para apurar eventual improbidade administrativa com prejuízo ao erário relacionado a suposto atraso cometido pela prefeitura no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022.
Em agosto de 2022, o valor da inadimplência totalizava R$64.765, 385,13. A investigação toma por base informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.
O promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada oficiou à Prefeitura pedido de informações acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.
“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
