*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou os atos antidemocráticos que resultaram nos ataques às sedes das instituições em Brasília no fatídico 8 de janeiro de 2023. O parlamentar é o autor do requerimento que instaurou a CPMI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (25), além de ser um membro indicado pelo Partido Liberal. A oposição ao Governo Lula busca emplacar a tese de que invasores infiltrados foram responsáveis pelo vandalismo na capital federal, não os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
André é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais. Em uma delas, postada dois dias antes dos ataques, o deputado divulgou um “ato contra o governo Lula” na Praça dos Três Poderes no fim de semana.
Já no 8 de janeiro, durante os atos de vandalismo, André Fernandes publicou uma imagem da posta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes com a legenda “quem rir, vai preso”.
Em nota enviada à imprensa, André afirmou que “se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil”.
“Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”, declarou.
Outras duas deputadas também são alvos de inquéritos por incitação aos atos antidemocráticos: Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
Pedido da PGR
No pedido de abertura de inquérito, a procuradoria-geral detectou incitação ao crime e provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No documento, a PGR afirma que André Fernandes “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance de suas redes sociais), restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”.
Em seu depoimento à Polícia Federal, o deputado afirmou que a ocupação e depredação dos prédios não se tratava de ação democrática e que “em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis”.
Contudo, as autoridades destacaram que o compartilhamento das imagens ainda durante os ataques contraria a fala de André Fernandes.
Relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se manifeste sobre as conclusões da PF.