*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Os membros da bancada federal do Amazonas na Câmara votaram integralmente a favor do requerimento que pede urgência na análise o PLC 93/2023, projeto que institui o novo arcabouço fiscal no país. A redação final do projeto, feita pelo deputado Cláudio Cajado (PP-AL), incluiu gatilhos que punem o governo federal, caso a meta fiscal estabelecida não seja atingida, incluindo contingenciamento de verbas não obrigatórias. A análise do mérito do projeto está prevista para a próxima quarta-feira (24).
Os únicos partidos contrários à análise urgente foram o Partido Socialismo Liberdade (PSol), a Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Novo (Novo) e o Partido Liberal (PL). Mesmo com a orientação da legenda, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), opositor de Lula, votou sim pela análise urgente. O voto favorável ao projeto em si, contudo, não é garantido.
Os demais deputados amazonenses também votaram sim, com exceção de Silas Câmara, que não esteve presente na sessão.
Despolarização
Principal articulador da proposta no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país. O petista destacou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição.
“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.
