Com o objetivo de difundir, apoiar e patrocinar projetos de produção artística e cultural, o governador Wilson Lima regulamentou, no Decreto nº 42.501, publicado na edição da última terça-feira (14/07) do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 3.585, de dezembro de 2010, que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O Fundo é um dos mecanismos do Sistema Estadual de Cultura, prioridade na gestão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que garante o alinhamento do Amazonas à política pública nacional para o segmento.
“Estamos trabalhando desde o início da nossa gestão para a ativação do Sistema Estadual de Cultura. O Fundo ficou parado por quase dez anos por falta de regulamentação da lei, e agora damos esse grande passo. É uma conquista, ainda mais num momento em que a Cultura também sofre os impactos da pandemia”, afirmou Wilson Lima.
O Fundo Estadual de Cultura, que é um instrumento de financiamento da política pública cultural no Amazonas, também visa a difusão, apoio e patrocínio à pesquisa, formação artística, gestão cultural e diversidade cultural, bem como a projetos voltados à preservação e difusão do patrimônio cultural material e imaterial, além da expansão de espaços de circulação da produção cultural.
Aplicação dos recursos
A Lei nº 3.585/2010 estabelece que 50% dos recursos do Fundo serão aplicados em apoio a projetos culturais de pessoas físicas e de entidades artísticas e culturais regularmente constituídas e consideradas de utilidade pública, de acordo com programa, subprogramas e projetos artísticos e culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.
A lei também dispõe, entre outras aplicações, que até 30% dos recursos poderão ser repassados para Fundos Municipais de Cultura, de acordo com projetos por estes apresentados e aprovados pelo Conselho.
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, explica que o Fundo será gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, outro instrumento do Sistema que deve ser ativado em 2020.
“A próxima etapa é a eleição do Conselho, que vai estabelecer as diretrizes das atividades do Fundo, assim como deliberar a respeito da aplicação dos recursos. Estamos adiantados nesse sentido e, em breve, vamos abrir o processo de candidatura para conselheiros”, adianta Marcos Apolo.
O Sistema Estadual de Cultura inclui ainda o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico, Plano Estadual de Cultura e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
