*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) a proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência.
Desta forma, o texto estabelece que a igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial. O placar foi de 325 a 36. Três parlamentares se abstiveram. As empresas também passam a ter a obrigatoriedade de emitir balanços semestrais que comprovem a equidade salarial.
A proposta original, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelecia que, em caso de discriminação comprovada por motivo de gênero, raça ou etnia, além do pagamento das diferenças salariais devidas, seria estabelecida uma multa de dez vezes o maior salário pago na empresa, elevado em 100% em caso de reincidência.
Esse trecho recebeu críticas de diferentes deputados e segmentos e foi alterado. A multa agora será dez vezes o valor que o funcionário deveria receber.
O Projeto de Lei da Igualdade Salarial é uma das medidas do pacote apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, onde consta também o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens, a ser elaborado por um grupo de trabalho anunciado no Dia do Trabalho, 1º de maio.
O comitê contará com representantes de oito ministérios e terá duração de 180 dias. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o GT tem como função discutir uma estratégia de enfrentamento que observe as condições de trabalho, levando em conta salários, oportunidades de ascensão profissional e o ambiente de trabalho.
*Com informações do O Globo
