O prazo para o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o vice, Carlos Almeida Filho, apresentarem defesa prévia para a Comissão Especial de Impeachment formada na Assembleia Legislativa é de dez dias a partir de 14 de julho. A contagem foi iniciada após a eleição da presidente da comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB) e do relator, deputado Dr. Gomes (PSC), realizada em plenário.
A comissão será responsável por analisar as denúncias apresentadas pelos médicos Mário Rubens Macêdo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar que tratam de crimes de responsabilidade.
Após a apresentação da defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da Assembleia junto com as referidas denúncias.
Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da Assembleia. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes. Caso a denúncia seja aceita, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação.
Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria que também será analisado e votado pelos deputados em plenário. Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, ou seja, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, Wilson Lima e Carlos Almeida passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.
O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Assembleia, e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas. As reuniões serão presididas pelo presidente do TJAM que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.
O início
O pedido de impeachment foi protocolizado na Assembleia Legislativa em abril deste ano pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna. Segundo ele, “o documento está baseado na negligência e omissão do estado em relação à saúde durante a pandemia do covid-19”.
A tramitação do pedido chegou a ser suspensa por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo deputado Dr Gomes que questionou se o processo de impeachment poderia ser realizado com base em normas do regimento interno da Assembleia.
A denúncia foi, então, devolvida ao Poder Legislativo e analisada pela Procuradoria Geral da Casa, que emitiu parecer, lido durante sessão plenária pelo presidente, deputado Josué Neto. Segundo ele, a Casa daria prosseguimento ao processo de impeachment, desta vez, de acordo com a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950).
A comissão
Os deputados que formam a Comissão Especial de Impeachment são: Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (Republicanos), Alessandra Campêlo (MDB), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL).
*Informações da Assessoria
