*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) liberou o concurso para contratação de professores e pedagogos da Prefeitura de Coari, município do interior do Amazonas. Anteriormente, em medida cautelar, o certame ficou suspenso por ao menos seis irregularidades.
De acordo com o TCE, todas as anormalidade foram sanadas pela gestão municipal que prevê a contratação de 334 profissionais. Entre os problemas, o certame não concedia isenção da inscrição para candidatos prestados da Justiça Eleitoral; não estabeleceu o percentual mínimo de 90% de servidores efetivos para os cargos da educação básica, e não estipulou requisitos mínimos e remuneração dos cargos para professores indígenas.
Além dessas irregularidades, a organização do concurso não reservou o quantitativo necessário de vagas para Pessoas com Deficiência, onde foi constatada a falta de 17 vagas que deveriam ser destinadas para PCDs.
Medida Cautelar
Conforme o Tribunal, a medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (Doe/TCE-AM), após o prefeito de Coari, Keytton Pinheiro, ser notificado das irregularidades, porém, não ter corrigido ou respondido à Corte de Contas acerca dos problemas encontrados no concurso público.
