*Alice Almeida – Dia a Dia On-line
Sete mulheres são responsáveis por representar a população feminina na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM), órgãos que juntos somam 65 políticos, entre deputados e vereadores. As deputadas Alessandra Campêlo (MDB) e Dra. Mayara (PP), e a vereadora Professora Jacqueline (Podemos) são as únicas parlamentares que tiveram seus projetos de leis voltados ao público feminino sancionados durante as suas atuais gestões.
Sobre legislações a respeito de saúde, segurança, educação, e outros direitos da mulher, Alessandra possui 14 Leis sancionadas; Mayara, duas e a vereadora Jacqueline, quatro Leis Municipais.
Juntas, as setes parlamentares apresentaram, na atual gestão, 59 Projetos de Leis (PL) voltados para as mulheres. O levantamento foi feito com base nos dados disponíveis nos sites dos respectivos parlamentos e com informações das assessorias de comunicação.
Em um Estado onde o feminicídio cresceu 200% em 2019, e onde mais de 55% das mulheres aptas a trabalhar estão desocupadas, a baixa quantidade de leis demonstra as preocupações da falta de representatividade feminina na bancada política. Ainda assim, a situação é um avanço em relação ao início desta década.
| Parlamentar | Leis voltadas para mulheres |
Projetos de Leis |
| Deputadas | ||
| Alessandra Campêlo | 14 | 13 |
| Dra. Mayara | 2 | 7 |
| Joana Darc | 0 | 6 |
| Therezinha Ruiz | 0 | 2 |
| Vereadoras | ||
| Professora Jacqueline | 4 | 3 |
| Mirtes Salles | 0 | 6 |
| Gloria Carratte | 0 | 2 |
Leis estaduais
Desde 2019, as deputadas estaduais da Aleam, Alessandra Campêlo, Dra. Mayara, Joana Darc (PR) e Therezinha Ruiz (PSDB), criaram um total de 44 Projetos de Leis com temas que incluem violência doméstica, abuso sexual e violência obstétrica, dos quais apenas 16 foram aprovados e transformados em Leis Estaduais. Comparado ao ano de 2018, no qual foram sugeridas seis propostas, o dado representa um aumento de 38 Projetos.
As quatro parlamentares pertencem a base aliada do governo Wilson Lima (PSC). Na prática, essa boa relação com o governo facilita a sanção de projetos de leis, quando aprovados no parlamento.
Da esquerda para direita: Joana Darc, Therezinha Ruiz, Dra. Mayara e Alessandra Campêlo (Divulgação/Aleam)
A maioria das Leis (14) são de autoria de Alessandra Campêlo. A Lei nº 4.848/2019 é um dos destaques da deputada, que trata sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Amazonas.
“Entre os inúmeros projetos de minha autoria que me trazem orgulho, mas um que foi marcante pra gente foi sobre a violência obstétrica, porque somos um dos poucos Estados que já possuem uma Lei sobre o assunto, o que trouxe repercussão nacional para o Amazonas por conta desse projeto”, destaca a deputada.
Entre as matérias apresentadas na Aleam que reconhecem a importância das mulheres no mercado de trabalho está a que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta é do Delegado Péricles (PSL) com Alessandra Campêlo, e exige a garantia documental de igualdade salarial por empresas que contratam com o Poder Executivo.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou um PL para obrigar os agentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma Medida Protetiva, a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento do cumprimento das citadas medidas.
Segundo a deputada, que é autora da Lei nº 4.924/2019, que obriga estabelecimentos públicos a divulgar os números para denúncia de violência doméstica e de direitos humanos (Disque 180 e 100), esse tipo de violência tem crescido em meio à pandemia da Covid-19, em razão das medidas de isolamento social.
“O Brasil, segundo dados estatísticos, ocupa o vergonhoso quinto lugar no ranking mundial de violência doméstica, com a média de quase cinco assassinatos a cada 100 mil mulheres, o que equivale a 13 feminicídios por dia”, explicou a deputada.
De autoria da deputada Joana Darc, a PL nº 198/2019 estabelece uma lotação mínima de servidoras nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher em pelo menos 60%, visando o acolhimento das mulheres vítimas de violência no atendimento. A deputada possui ainda outras cinco PL à respeito de direitos das mulheres no Amazonas, mas nenhum foi sancionado até o momento.
A deputada Therezinha Ruiz também não possui nenhuma lei sancionada, a respeito do público feminino. A parlamentar apresentou, em 2019, dois projetos: um a respeito da criação de banco de empregos para vítimas de violência doméstica, e outro sobre a divulgação de serviços de atendimento às mulheres no Amazonas. Therezinha já foi vereadora de Manaus e sempre atuou na área da educação e em defesa na mulher.
Leis municipais
Já no cenário municipal, a representatividade feminina é ainda menor. A proporção de mulheres entre os 41 vereadores da CMM é cerca de 7%, com as vereadoras Glória Carratte (PL), Mirtes Salles (Republicanos) e Professora Jacqueline.
Das três, apenas a Professora Jacqueline teve projetos transformados em Leis com a sanção do prefeito Arthur Virgílio (PSDB), na atual gestão municipal que iniciou em 2017. As três leis são:
- Lei nº 2.202/2017: institui a Semana Municipal da Mulher a ser realizada anualmente na semana do dia 8 de março;
- Lei nº 2.380/2018: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto;
- Lei nº 2.469/2019: institui, no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como Agosto Lilás.
Entre Projetos que não foram sancionados, a vereadora Mirtes Salles foi autora de seis. Os PL nº 232/2019 e nº 234/2019 tentaram estabelecer a prioridade e reserva de vagas em instituições de ensino, a mulheres vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, levando em consideração a dificuldade que encontram em encontrar novas vagas na rede pública, devido à mudança de endereço para proteção própria.
Mesmo sem Leis publicadas, nesta gestão, voltadas ao público feminino, a vereadora elabora ações pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM), da qual é líder. A campanha “Basta de Violência contra a Mulher! Não deixe que sua máscara esconda a violência nessa pandemia” é resultado de uma dessas ações.
“Os dados divulgados pelos órgãos responsáveis apontam aumento no número de denúncias de casos de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus. As mulheres estão tendo que conviver, trancadas, com seus algozes. É preciso quebrar o silêncio e denunciar, mesmo em momento difícil”, alertou a vereadora Mirtes Salles.
Glória Carratte, que ocupa o cargo de 1ª secretária na CMM, apresentou os PL nº 267/2019, sobre a obrigatoriedade de administradores de bares e casa de show adotarem medidas de proteção para mulheres, e a PL nº 26/2017, sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher. Nenhum dos dois foram transformados em Leis.
