*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O empresa Google entrou com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube. A big tech aponta que a ação sem a indicação de conteúdos ilícitos, configura uma “censura prévia”.
No ano de 2022, Moraes mandou bloquear as contas do PCO nas redes sociais após postagens do partido de extrema esquerda pedindo a dissolução do STF.
Depois da empresa de tecnologia entrar com o primeiro recurso, o entendimento de Alexandre foi mantido em julgamento colegiado do STF. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a divergirem dos demais magistrados.
Para o Google, Moraes não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior. Mas apesar a crítica ao entendimento, a empresa cumpriu a decisão.
“quanto ao conteúdo já existente, a ordem pode atingir todos os vídeos já publicados no canal – ativo desde 2008 com 21.000 (vinte e um mil) vídeos –, inclusive aqueles que nunca tiveram sua licitude questionada, das mais variadas naturezas (jornalísticos, culturais, políticos, dentre outros), que refletem os ideais partidários e que não têm qualquer vinculação com o objeto da investigação. Quanto ao conteúdo futuro, a ordem equivale a verdadeira censura prévia, historicamente vedada pela jurisprudência desse Eg. STF”, disse o Google.
Ainda segundo a empresa, o Supremo deixou de analisar pedido para que houvesse alguma delimitação temporal ou indicação de endereços de conteúdos que devem ser preservados para fins investigativos.
