*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Foz do Iguaçu (PR).
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, quando Marcelo comemorava o aniversário de 50 anos.
A festa foi com a temática do próprio Partido dos Trabalhadores, tendo bandeiras do PT como itens de decoração. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado e atirou contra o petista. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que sobreviveu. Após deixar o hospital, o policial foi preso e denunciado por homicídio qualificado.
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Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.
Na decisão, o juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, argumenta que a União tem responsabilidade no caso, pois a arma usada para matar Marcelo Arruda pertencia ao Estado.
“Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público. E, considerando que a arma utilizada para alvejar Marcelo pertencia à União, há, em princípio, responsabilidade desta, por omissão, quanto aos atos praticados pelo seu agente”, disse, na decisão.
