*Da Redação Dia a Dia Notícia
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) apresentou um projeto de lei que torna crime a negação do holocausto judeu, impondo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A proposta veio poucas horas após um adolescente utilizando uma suástica ser preso no interior de São Paulo ao tentar atacar uma escola com explosivos. O jovem também portava uma machadinha.
O Projeto de Lei (PL) 145/23, em análise na Câmara Federal, aplica a mesma punição a quem defender a ideologia de supremacia branca ou de outros grupos majoritários socialmente contra negros, imigrantes e outros grupos minoritários; ou quem produzir ou veicular conteúdos de apologia ao nazismo. Atualmente, já é crime fabricar ou vender ornamentos com a cruz suástica, mas o projeto também criminaliza outras simbologias nazistas.
Sâmia afirmou, durante discurso na tribuna da Câmara, que a punição legal de discursos de ódio “não pode ser considerada protegida pela liberdade de expressão por visarem unicamente atacar a dignidade e a honra de integrantes de grupos sociais minoritários”.
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O projeto mantém a pena para atos nazistas (reclusão de dois a cinco anos e multa) prevista na Lei do Racismo, mas inclui a possibilidade de reparação social por meio de dano moral coletivo.
A proposta também inclui a ostentação de outros símbolos relacionados a essa ideologia como qualificantes do crime, como a imagem de autoridades e saudações. A lei atual associa a divulgação do nazismo exclusivamente à presença cruz suástica.
Por fim, o texto prevê aumento da pena (um terço à metade) nos casos de divulgação do nazismo pela internet ou quando houver a participação de crianças ou adolescentes, aos quais devem ser aplicadas as medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da casa, que ainda pendem de definição.
